O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), anunciou recentemente a publicação da Portaria nº 54/2025 no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as diretrizes para a prestação de contas dos projetos contemplados pelo edital nº 04/2021 – V Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas – Prêmio Cacá Diegues. Essa regulamentação tem como principal objetivo garantir transparência, publicidade e legalidade na utilização dos recursos destinados à produção audiovisual no estado.
Segundo a portaria, os proponentes selecionados pelo edital devem apresentar a prestação de contas por meio do Relatório de Execução do Objeto em um prazo de 90 dias a partir da publicação do documento. Este relatório deve conter detalhes e comprovações dos resultados alcançados, incluindo as metas cumpridas ao longo da execução do projeto. Além disso, os proponentes também são responsáveis por entregar uma cópia do produto final no formato especificado, assegurando o registro oficial do projeto financiado.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância dessa regulamentação para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer o setor audiovisual em Alagoas. Para ela, a prestação de contas representa não apenas uma formalidade, mas um compromisso essencial para assegurar que os investimentos culturais sejam bem direcionados e tragam benefícios tangíveis para a cultura local.
A Secult será responsável pela análise dos relatórios apresentados e poderá solicitar complementação de informações caso haja inconsistências ou ausência de documentos comprobatórios. Em casos mais graves, como a não aprovação da prestação de contas, medidas como devolução parcial ou total dos recursos, aplicação de multas e suspensão do direito de participar de novos editais de fomento podem ser adotadas.
Os proponentes têm um prazo específico para a entrega dos relatórios na sede da Secult, seguindo as orientações estabelecidas na portaria. É fundamental que as regras de exibição de logomarcas e menção aos patrocinadores sejam seguidas à risca, já que o descumprimento dessas normas pode acarretar em sanções.
Essa iniciativa do Governo de Alagoas demonstra o compromisso com o fortalecimento da produção audiovisual no estado, valorizando talentos locais e ampliando o acesso a narrativas que reflitam a identidade da região. A transparência e eficiência na prestação de contas dos projetos contribuem para a construção de um cenário cultural sólido e promissor em Alagoas.
Com informações e fotos da Secult/AL
