Os proponentes contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo, promovidos pelo Governo de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), estão sendo convocados a realizar a prestação de contas dos recursos recebidos até dezembro de 2023. O prazo para regularização dessa situação encerra-se nesta segunda-feira (31), e é fundamental para garantir a transparência, legalidade e o controle social na execução das políticas públicas de fomento à cultura.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatiza a importância desse processo de prestação de contas para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos nos projetos culturais e o cumprimento das metas estabelecidas nos editais. Dessa forma, a transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para a integridade e eficácia das ações de fomento à cultura no estado de Alagoas.
Os proponentes podem realizar a prestação de contas de duas maneiras: presencialmente, na sede da Secult em Maceió, até às 16h, ou de forma virtual, através do site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca). Os documentos necessários para a prestação de contas incluem o Relatório de Execução do Objeto preenchido conforme as orientações, bem como a Documentação Comprobatória da Realização do Objeto, que pode incluir fotos, vídeos, matérias jornalísticas, entre outros.
Para a prestação de contas de forma virtual, os proponentes devem acessar a plataforma disponibilizada pelo Cuca e preencher o Relatório de Execução do Objeto, anexando os documentos comprobatórios no formato digital. Todo o processo e orientações detalhadas estão disponíveis no site da Secult, na seção dedicada à Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Em suma, a prestação de contas é um procedimento essencial para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos nos projetos culturais e garantir a transparência, legalidade e o controle social na execução das políticas públicas de fomento à cultura em Alagoas. Por meio desse processo, a sociedade pode acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos destinados ao setor cultural, fortalecendo a gestão transparente e responsável nessa área tão importante para o desenvolvimento e diversidade cultural do estado.
Com informações e fotos da Secult/AL
