O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a homologação dos candidatos habilitados na prova de conhecimentos gerais para candidatos a conselheiros tutelares de Maceió. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), páginas 59 a 62.
Desta forma, os candidatos habilitados na terceira etapa do processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares de Maceió estarão aptos a participarem da quarta etapa, que consiste nas eleições diretas, que acontecem no dia 1º de outubro.
O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, pontuou a seriedade do processo eleitoral. “Esse processo acontece com muita seriedade e transparência. No dia 1º de outubro, os cidadãos maceioenses poderão votar no seu candidato, de acordo com a Zona Eleitoral. Serão eleitos pela população, 50 conselheiros que atuarão nas 10 Regiões Administrativas de Maceió e lutarão para garantir os direitos de crianças e adolescentes”, explicou o secretário.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, composto por representantes das comunidades, escolhidos através de voto direto, que tem a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e atua quando algum dos direitos fundamentais – vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária – estão ameaçados ou violados, fazendo o encaminhamento para os serviços necessários.
As eleições diretas para os conselheiros tutelares de Maceió ocorrerão no dia 1º de outubro. Serão eleitos pela população 50 conselheiros que atuarão nas 10 Regiões Administrativas da cidade. Os eleitos terão a responsabilidade de lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo que seus direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos.
A escolha dos conselheiros tutelares é feita por meio de votação direta. Os cidadãos poderão votar no seu candidato de acordo com a Zona Eleitoral em que estão cadastrados. É importante que os eleitores participem do processo eleitoral e escolham os representantes que considerem mais capacitados para exercerem essa importante função.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é realizado de forma séria e transparente. A homologação dos candidatos habilitados na prova de conhecimentos gerais é mais um passo nesse processo, garantindo que apenas os candidatos aptos possam concorrer no pleito.
Portanto, é fundamental que a população esteja atenta à divulgação da lista de candidatos aptos e participe ativamente das eleições para conselheiros tutelares. A atuação desses profissionais é de extrema importância para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em Maceió.
(Fonte: Prefeitura de Maceió)
