Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) estabeleceu um importante recurso que possibilita às empresas do estado direcionarem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a promoção de projetos culturais. Essa iniciativa se insere dentro de um regime especial de incentivo fiscal voltado à cultura, uma estratégia que almeja não apenas a dedução tributária, mas também a valorização de expressões artísticas locais.
O programa surgiu a partir do Decreto nº 59.240/2018 e recebeu atualizações com a Instrução Normativa SEF nº 27/2025, que padronizou os procedimentos de solicitação e fiscalização relacionados ao crédito presumido de ICMS. Para a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, essa medida ultrapassa o simples benefício tributário, contribuindo de maneira significativa para a geração de renda, o fomento de novas atividades culturais e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos alagoanos. Segundo ela, esta é uma política pública que visa impulsionar talentos emergentes, fortalecer a economia criativa e promover o desenvolvimento social na região.
Além de permitir esta dedução no valor do ICMS, o programa garante segurança jurídica para as empresas participantes, além de facilitar o acesso a financiamento para artistas, coletivos e produtores culturais. A iniciativa é resultado da colaboração entre a Sefaz e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Para a secretária da Secult, Mellina Freitas, trata-se de um importante avanço: “Estamos dando um passo decisivo com essa política. O incentivo fiscal conecta o investimento privado à riqueza artística de Alagoas, criando um modelo que é não apenas eficiente e transparente, mas também transformador para aqueles que vivem da cultura”, destacou.
Com a implementação desse incentivo, as empresas podem destinar parte dos tributos arrecadados para apoiar diretamente iniciativas culturais. Isso gera um impacto não apenas econômico, mas também social, celebrando a diversidade das expressões culturais do estado. Rafhael Barbosa, realizador audiovisual, considera a criação do incentivo um marco histórico, fruto do trabalho diligente de gerações que lutaram pela valorização da cultura alagoana. “Esse incentivo representa uma verdadeira vitória”, ressalta.
Barbosa enfatiza que a produção artística em Alagoas é uma força que transcende o mero aspecto simbólico, atuando como um vetor significativo para a geração de empregos e a transformação social. Cada novo mecanismo destinado a fortalecer essa cadeia criativa reflete diretamente na maneira como o estado se projeta no cenário nacional e internacional.
As empresas que desejam participar desse programa devem iniciar um processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e incluir várias informações, como o nome comercial, endereço, CNPJ e inscrição estadual, além de dados do representante legal e comprovantes necessários. Para se qualificar, a empresa deve estar regular no Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas e em dia com suas obrigações fiscais.
Esse novo incentivo não apenas consolida um compromisso com a cultura, mas também mostra o potencial de Alagoas como um berço de criatividade e inovação, pronto para ser reconhecido tanto nacional quanto internacionalmente.
Com informações e fotos da Secult/AL
