Na tarde desta quinta-feira, dia 9 de maio de 2024, um importante congresso foi realizado na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Pesquisadores ressaltaram a importância de uma lei específica para controlar e orientar o uso da IA, apesar das normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que buscam regular a utilização dessa tecnologia nas eleições.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável por solicitar o debate, defendeu que a regulamentação da inteligência artificial deve ser feita de forma equilibrada, evitando alarmismos e pessimismos. Ele destacou que a IA pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir custos em campanhas eleitorais e democratizar o processo político, desde que os riscos para a sociedade sejam minimizados e a inovação estimulada.
Durante o evento, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Lucas Amato, ressaltou a importância de uma legislação clara para evitar decisões arbitrárias e conflitos entre plataformas digitais e o Judiciário. Ele alertou que, ainda hoje, não existe uma lei específica sobre fake news e que a demora na regulamentação da inteligência artificial pode trazer consequências negativas.
Além disso, a diretora de Pesquisa e Operações do InternetLab, Heloísa Massaro, destacou os possíveis usos negativos da IA, como a criação de deep fakes para disseminar desinformação e prejudicar candidaturas. Por outro lado, a pesquisadora ressaltou que a inteligência artificial também pode auxiliar os candidatos na produção de materiais de campanha, reduzindo custos e trazendo mais equilíbrio para as disputas políticas.
No evento, representantes de plataformas digitais como Grupo Meta, Google e Tik Tok também participaram, garantindo que colaboram com o TSE na remoção de conteúdos indevidos durante o período eleitoral, utilizando a IA como uma ferramenta auxiliar nesse processo.
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial continua em pauta no Senado Federal, onde está em análise um projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A expectativa é que a legislação seja aprovada em breve, visando garantir a transparência e o uso ético da IA nas eleições e na sociedade como um todo.
Com informações da Camara dos Deputados
