Na manhã desta quinta-feira, dia 19 de abril de 2024, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o acesso de deficientes visuais ao conteúdo das bibliotecas escolares da rede pública de ensino e bibliotecas públicas. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Professor Alcides.
O projeto, de número PL 2669/22, inicialmente propunha a implementação do programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse programa consiste em um dispositivo eletrônico acoplado à armação de óculos que converte texto impresso em conteúdo auditivo, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual.
O relator justificou a necessidade de alteração do texto original, argumentando que o mesmo invadia a competência do Poder Executivo e dos entes federados. Segundo o deputado Alcides, a proposta aprovada na comissão anterior não respeitava a autonomia das instituições públicas de ensino, que em sua maioria são de responsabilidade dos Estados e Municípios.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nessas instâncias, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência visual, garantindo o acesso à educação e à cultura de forma mais igualitária. A implementação de dispositivos eletrônicos de conversão de texto em áudio nas bibliotecas é mais um passo em direção a uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos.
Com informações da Camara dos Deputados
