Na manhã do dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de mão de obra no setor de telecomunicações.

O Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi analisado e teve seu parecer favorável recomendado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com algumas alterações no texto original.

Uma das principais mudanças propostas por Calil foi em relação ao início da vigência da lei. Enquanto Gaguim havia sugerido 2020, o texto aprovado prevê que os recursos sejam aplicados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da lei.

O relator destacou a importância do projeto para solucionar o descompasso existente entre a oferta e a demanda por profissionais qualificados no mercado de telecomunicações. Segundo Calil, a formação e capacitação profissionais são essenciais para acompanhar o avanço tecnológico global.

O Funttel, que arrecada recursos das empresas de telecomunicações, destina esses valores para diversos fins, como estímulo à inovação e capacitação de recursos humanos. Em 2023, o fundo recebeu um total de R$ 327,9 milhões.

O projeto agora seguirá tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A medida visa atender às demandas do setor de telecomunicações e garantir que haja profissionais qualificados para atuar em um mercado cada vez mais tecnológico e dinâmico. A expectativa é que a destinação de recursos do Funttel para a formação de mão de obra traga benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores do setor.

Com informações da Camara dos Deputados