Diversas organizações ambientais têm demonstrado sua preocupação com a recente aprovação do Projeto de Lei 2.168/21 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esta proposta permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) com o intuito de viabilizar obras de infraestrutura de irrigação e de criação de bebedouros para animais, promovendo uma modificação no Código Florestal Brasileiro.
Com uma votação de 37 a favor e 13 contra na CCJ, o projeto já passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e agora deve ser encaminhado para votação no plenário da Câmara. No entanto, diversas entidades ambientais têm se manifestado contra essa proposta, afirmando que ela representa um retrocesso significativo na proteção ambiental do país.
De acordo com o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental, a medida facilita o desmatamento em APPs, colocando em risco a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do Brasil. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
A nota pública divulgada pelo Observatório destaca que o projeto prioriza os interesses econômicos privados em detrimento do interesse público e do bem comum, que é a água. Segundo as entidades, as áreas de preservação permanente garantem a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além de serem essenciais para a sustentabilidade da produção agropecuária e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Apesar dos argumentos levantados pelos ambientalistas, a relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL), defende a importância da medida para o agronegócio, alegando que facilitará a irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais. Segundo a parlamentar, a irrigação é fundamental para garantir a continuidade da produção agrícola, principalmente em regiões onde a falta de chuva tem se tornado um problema recorrente.
Coronel Fernanda ressalta que o projeto determina que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos, visando garantir a segurança alimentar e a segurança hídrica do Brasil. A relatora também destaca que o projeto visa beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, oferecendo a eles a possibilidade de armazenar água da chuva para garantir a continuidade de suas atividades agrícolas.
Portanto, a aprovação deste projeto tem gerado um intenso debate entre os defensores do meio ambiente e os interessados no desenvolvimento do agronegócio, levantando questões importantes sobre a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade das atividades econômicas no país.
Com informações da EBC
Fotos: © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux / EBC
