O prazo para a submissão de contribuições à consulta pública sobre a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias foi estendido até 1º de julho. A mudança foi divulgada no Diário Oficial da União, permitindo que mais interessados participem do processo.

Esta proposta de portaria estabelece diretrizes voltadas à estruturação de projetos ferroviários, seguindo um modelo que já tem sido aplicado com sucesso no setor rodoviário. Na minuta divulgada, estão definidos parâmetros cruciais para a elaboração de concessões, abrangendo aspectos como modelagem de projetos, critérios da matriz de risco e padrões de desempenho e eficiência, entre outros elementos significativos.

Uma das inovações destacadas nesta proposta é a inclusão da possibilidade de aporte de recursos públicos, que podem vir de renovações antecipadas de contratos e indenizações. Essa medida busca viabilizar projetos ferroviários fundamentais em diversas regiões do país, estimulando o desenvolvimento da malha ferroviária nacional.

A iniciativa também sublinha a importância da transparência e da participação da sociedade na elaboração de políticas públicas. O objetivo é ouvir os diversos setores envolvidos, desde profissionais da área ferroviária até investidores e usuários, garantindo assim uma abordagem mais ampla e inclusiva na construção das futuras diretrizes. As sugestões recebidas durante o processo de consulta são consideradas essenciais para aprimorar o desenho das políticas e oferecer segurança jurídica aos projetos em andamento.

Os interessados em contribuir podem enviar suas opiniões e sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil até a data limite estabelecida. Essa oportunidade permite que a sociedade civil atue diretamente na formação das políticas que impactarão o transporte ferroviário, incentivando uma maior efetividade na implementação de soluções que atendam às demandas do setor.

Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes