O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X comprove a legalidade da nova representação constituída no Brasil. A empresa informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão seus novos representantes legais no país. Moraes solicitou à empresa documentos de registro na Junta Comercial e outras comprovações da nomeação dos advogados para representá-la oficialmente.

Segundo o ministro, não há nenhuma evidência do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais. Em caso de descumprimento da decisão, a rede social foi multada em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa desrespeitar a determinação de suspensão da rede no mês anterior.

A suspensão foi ordenada após o prazo de 24 horas dado por Moraes para a indicação de um representante legal no Brasil expirar. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte. No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social se recusar a cumprir a ordem de retirar do ar perfis de investigados pela Corte devido a publicações consideradas antidemocráticas.

Além disso, a Anatel informou que a X demonstrou intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Operadoras também reportaram que a atualização do X permitiu o acesso à plataforma, apesar das restrições impostas. A situação envolvendo a rede social X e o STF continua em desenvolvimento, com novas ações sendo tomadas para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / EBC