O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de quarta-feira (18), a suspensão imediata do uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno pela plataforma social X no Brasil. Essa nova burla à decisão judicial resultará em uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, permitindo amplo acesso dos usuários aos serviços no país.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, a plataforma X, sob o comando de Elon Musk, pretende mais uma vez desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro. A Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial, sugerindo providências para a manutenção da suspensão. O ministro ainda ordenou que a Anatel tome as medidas necessárias para garantir a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil, incluindo a suspensão de novos acessos pelos servidores identificados.
Além disso, foi estabelecido um prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF as medidas adotadas para cumprir a decisão de bloqueio. As empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet foram intimadas por edital, uma vez que o X encerrou suas atividades no Brasil e não tem representação legal no país. A Starlink Brazil, outra empresa de propriedade de Elon Musk, também foi intimada.
A Anatel declarou que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial, contando com o apoio das empresas de telecomunicações e da Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. Qualquer tentativa futura de burlar o bloqueio acarretará nas providências cabíveis por parte da agência. A rede X está bloqueada no Brasil desde o final de agosto e a suspensão permanecerá até que a plataforma pague as multas e indique um representante legal no país.
Com informações da EBC
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