O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na última sexta-feira (30) ao negar um recurso da Starlink, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk, para derrubar a ordem de bloqueio de suas contas bancárias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Starlink atua na área de internet via satélite no Brasil e a decisão de bloqueio foi feita para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões devido ao descumprimento de decisões em relação ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também faz parte dos negócios de Musk.
O ministro Zanin fundamentou sua decisão argumentando que o mandado de segurança utilizado pela empresa não pode ser empregado para contestar decisões de outro ministro da Corte. Ele rejeitou o recurso da Starlink alegando que diversos julgados do STF já se pronunciaram sobre a possibilidade de impetrar mandado de segurança contra atos jurisdicionais.
Ao desobedecer a determinação de Moraes para indicar um novo representante legal no Brasil, Elon Musk viu a rede social X ser suspensa. Em resposta, o X emitiu uma nota afirmando que não iria cumprir as decisões consideradas ilegais pelo ministro e alegou que estas tinham como objetivo censurar os opositores políticos de Moraes.
Musk, por sua vez, utilizou sua conta no X para ironizar a decisão de Moraes e compartilhou uma imagem comparando o ministro a vilões de séries como Harry Potter e Star Wars. Essas atitudes e o embate entre as partes demonstram um conflito em andamento que envolve questões legais, políticas e de liberdade de expressão.
A saga envolvendo a Starlink, Elon Musk, Alexandre de Moraes e a rede social X continua a gerar repercussões e suscitar debates sobre as fronteiras entre a atuação judicial e os interesses privados no ambiente digital. O desenrolar desse caso certamente será acompanhado com atenção pela sociedade e pelos especialistas em direito e tecnologia do país.
Com informações da EBC
Fotos: © Rosinei Coutinho/SCO/STF / EBC
