O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente o lançamento de uma plataforma online inovadora, denominada Atesta CFM, com o objetivo de validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o território nacional. A proposta desse instrumento visa combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento, beneficiando não apenas os médicos, mas também os trabalhadores e as empresas envolvidas.
A iniciativa do CFM foi elogiada por proporcionar diversos benefícios para os envolvidos no processo. Os médicos terão a segurança e o respaldo de seu ato profissional garantidos, os trabalhadores terão a certeza de que os atestados que possuem são legítimos, e as empresas poderão identificar possíveis irregularidades em documentos fraudulentos que lhes forem apresentados.
A plataforma Atesta CFM tem como base a integração de diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que permite a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Além disso, os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seus nomes e registros nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Com a implementação da plataforma, os trabalhadores terão acesso ao histórico de seus atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos documentos apresentados. A regulamentação da plataforma foi concretizada por meio de uma resolução do conselho, que será publicada no Diário Oficial da União, com previsão para entrar em vigor em 5 de novembro, após um período de adaptação de seis meses para integração ao sistema.
A ferramenta da plataforma permite a emissão de diferentes tipos de atestados, como os relacionados à saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, bem como a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, os médicos devem acessar o site específico e preencher seus dados para autenticação, possibilitando a emissão de documentos diretamente na plataforma.
A criação dessa plataforma é uma resposta a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre com frequentes fraudes na emissão de atestados médicos. Tais irregularidades acarretam prejuízos significativos para empresas, Previdência Social e, consequentemente, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas os atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
Uma das vantagens destacadas pelo conselho é a agilidade proporcionada pela plataforma, pois os trabalhadores não precisam mais entregar pessoalmente os atestados em suas empresas, evitando perdas e transtornos. A autorização do médico para envio do documento ao sistema garante que o empregador receba automaticamente a versão digital do atestado. Em casos de ausência de conexão com a internet, o médico pode preencher os dados na plataforma e enviar quando conectado, proporcionando facilidade e segurança.
Além disso, a plataforma possibilita que os médicos organizem seus documentos de forma mais eficaz, contribuindo para a redução de custos com armazenamento e pagamento indevido de benefícios a colaboradores ausentes. A rastreabilidade e autenticação dos atestados garantem a segurança do registro no CRM e a validade dos documentos emitidos aos pacientes e empresas.
Em resumo, a plataforma Atesta CFM representa um avanço no combate às fraudes na emissão de atestados médicos, trazendo benefícios para médicos, trabalhadores e empresas envolvidas nesse processo. A integração e utilização desse novo recurso promete maior transparência, segurança e eficiência na emissão e validação de atestados, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde e do ambiente de trabalho como um todo.
Com informações da EBC
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