Recentemente, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressou sua preocupação em relação ao relatório do Projeto de Lei PLP 152/2025, que visa regulamentar o trabalho mediado por meio de plataformas digitais. A entidade informou que a proposta, ao implementar tarifas mínimas por entrega e custos adicionais obrigatórios, poderá aumentar significativamente os preços operacionais dos pequenos estabelecimentos de alimentação.

De acordo com a análise feita pela Abrasel, o piso de R$ 8,50 por entrega pode provocar um incremento de até 68% nas taxas, o que, por sua vez, pode encarecer os pedidos em até 25%, alienando os consumidores e impactando negativamente a receita de bares e restaurantes. Além disso, a entidade sublinhou que o texto do projeto desconsidera as particularidades regionais em relação ao custo de vida, o que poderá inviabilizar a operação de serviços de entrega em pequenas cidades e em áreas periféricas.

O presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, destacou que a sustentabilidade do ecossistema depende de preços flexíveis, alertando que uma regulamentação nacional que não considera as especificidades do setor tende a reduzir tanto a oferta de serviços quanto a renda dos entregadores.

Diante desses desafios, a Abrasel propôs a eliminação da taxa fixa por entrega e defendeu a manutenção da liberdade na definição de preços, além de sugerir uma simplificação previdenciária. Essas mudanças, segundo a associação, seriam fundamentais para estabelecer um modelo que beneficie todas as partes envolvidas.

Essa movimentação levanta a necessidade de um debate racional e abrangente sobre o impacto das novas regras no setor de delivery e nos negócios que dependem desse serviço. A Abrasel convida a todos a acessarem seu posicionamento por meio de um documento detalhado disponível em sua plataforma online.

Além disso, a associação reafirma seu papel em prol da categoria, convidando empreendedores a se associarem e usufruírem dos benefícios oferecidos. Acompanhar as dinâmicas do setor é crucial para garantir a saúde econômica de bares e restaurantes, especialmente em tempos de mudanças regulatórias tão significativas.

Com informações e fotos da Abrasel/BR