O prefeito de Santana do Ipanema, Eduardo Bulhões, tomou uma atitude firme ao determinar que a Procuradoria Municipal acionasse a justiça contra a Conasa Águas do Sertão. O objetivo da ação judicial é assegurar a reparação imediata pelos danos ocasionados durante obras de saneamento em diversas ruas da cidade. Recentemente, no dia 30, a Justiça emitiu uma decisão favorável ao município, exigindo que a Conasa tome medidas urgentes para resolver as irregularidades.

Segundo os documentos da ação, a empresa realizou as obras sem os devidos trâmites legais, como a abertura de valas e a retirada de pavimentação, tudo isso sem a aprovação de projetos executivos ou licenças necessárias. Essas falhas resultaram em sérios prejuízos às vias públicas, imóveis e ao sistema de drenagem local, além de ter potencializado os problemas de alagamentos em várias partes da cidade. Essa situação causou consideráveis transtornos à população, impactando a mobilidade urbana e o bem-estar dos cidadãos.

Ao examinar o caso, o Judiciário concedeu uma tutela de urgência, reconhecendo indícios fortes de irregularidades e o risco iminente para a população, que inclui a possibilidade de acidentes e novos episódios de alagamento. Na sentença, a juíza estabeleceu uma série de determinações que a concessionária deve seguir rigorosamente.

Entre as exigências, está a obrigação de apresentar, em até cinco dias, todos os projetos e licenças referentes às obras, sob a ameaça de embargo. Além disso, foi imposta a proibição da realização de novas obras sem a devida regularização. A empresa também terá um prazo de dez dias para realizar reparos emergenciais, que incluem o fechamento das valas abertas, a remoção de entulhos e a desobstrução do sistema de drenagem, com atenção especial voltada ao Bairro Santa Sofia. Em caso de descumprimento, a Conasa deverá arcar com uma multa diária de R$ 20 mil.

A decisão judicial enfatiza a autoridade do Município em fiscalizar obras urbanas, além de ressaltar a responsabilidade da concessionária pelos danos causados à comunidade. A Prefeitura de Santana do Ipanema reafirma seu compromisso em adotar todas as ações necessárias para garantir a segurança e a qualidade de vida de seus habitantes, refletindo assim uma postura proativa frente aos desafios da infraestrutura urbana.

Com informações e fotos da Prefeitura de Santana do Ipanema