A Receita Federal já definiu as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2023. O período de entrega começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio. Porém, o que muitas pessoas ainda não sabem é que os arapiraquenses podem destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), sem gerar nenhum custo adicional.
Tanto aqueles que possuem imposto a receber quanto aqueles que possuem imposto a pagar podem contribuir com o FIA ao fazerem a declaração na modalidade completa. A Receita Federal realiza o cálculo automaticamente para o contribuinte.
Nesta terça-feira (6), oito instituições sociais que cuidam de crianças e adolescentes em Arapiraca receberam um total de R$ 320 mil de recursos oriundos das declarações do imposto devido de pessoas físicas e jurídicas. As instituições beneficiadas foram a Associação Pestalozzi de Arapiraca, a Associação Federativa de Capoeira de Alagoas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Fundação de Assistência a Meninos e Meninas de Arapiraca, o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental João de Barro, a Associação Lar São Domingos Sávio, a Associação Mãe Rainha e a Associação Manoel Teles Solidário.
A destinação para o FIA é amparada pela Lei Federal 8.069/1990, que criou um fundo especial para captar e aplicar recursos financeiros voltados especificamente para a área da infância e adolescência. Esse fundo é gerido pelos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberam sobre a destinação do dinheiro arrecadado de acordo com a política de atendimento. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável por elaborar, discutir e aprovar anualmente um “Plano de Aplicação” dos recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência, que deve estar alinhado ao “Plano de Ação” do município em relação às políticas, programas e ações a serem implementadas.
A iniciativa de destinar parte do Imposto de Renda para o FIA é uma maneira importante de contribuir para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes de Arapiraca. É uma forma de utilizar recursos que já seriam destinados ao governo para ajudar instituições que desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos dessa população.
Portanto, ao realizar a declaração do Imposto de Renda, os arapiraquenses podem fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes, sem que isso represente um custo adicional para eles. É uma oportunidade de exercer a cidadania e promover um impacto positivo na sociedade local.
Com Informações: Prefeitura de Arapiraca
