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Alagoas encerra primeiro quadrimestre de 2024 com superávit de R$ 1,7 bilhão no orçamento.

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No último dia 27 de maio de 2024, o Governo de Alagoas divulgou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Esses documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado, evidenciando um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão até o 1º quadrimestre de 2024, representando um aumento real de 139,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Esse desempenho positivo foi impulsionado pelo crescimento acima da inflação (24,4%) da receita realizada, enquanto a despesa líquida aumentou apenas 6,4%. Impostos, taxas e contribuições de melhoria registraram um crescimento real de 17,81%, com destaque para a arrecadação do ICMS, alcançando R$ 1,7 bilhão e um aumento real de 24,82% em comparação ao ano anterior. Além disso, a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um aumento real de 9,26%, atingindo R$ 2,2 bilhões no mesmo período.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas totalizou R$ 15,6 bilhões até o 1º quadrimestre de 2024, representando um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado primário também foi positivo, com um superávit de R$ 960 milhões, 28,8% superior ao registrado no ano anterior.

Para a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esse desempenho é fundamental para a manutenção de uma gestão fiscal equilibrada, atraindo investidores e garantindo a continuidade dos serviços públicos. Os gastos com educação para cumprimento dos limites constitucionais tiveram um crescimento real de 7,5%, enquanto o índice de despesa de pessoal (41,07%) permanece abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%).

Todos os dados detalhados podem ser conferidos na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas de 27 de maio de 2024.

Com informações e fotos da Semarh/AL

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