O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o serviço Solicitar Consulta Técnica, com o objetivo de auxiliar na interpretação e aplicação de normas, regulamentos e procedimentos técnicos relacionados às competências do Ministério.
Por meio da Portaria Mapa nº 919/2026, o serviço foi estabelecido para que cada dúvida seja analisada pela unidade técnica competente, de acordo com o tema apresentado.
A Consulta Técnica está disponível para esclarecer questões sobre requisitos sanitários, fitossanitários, zoossanitários, fiscalização e inspeção agropecuária, registros, certificações, credenciamentos e outros temas técnicos de competência do Mapa.
As respostas fornecidas têm o objetivo de orientar e esclarecer as dúvidas dos interessados. É importante ressaltar que o serviço não substitui os processos administrativos necessários para obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações, e não é destinado para solicitações de acesso à informação ou manifestações de ouvidoria.
As consultas são registradas por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde o interessado pode acompanhar o andamento do processo e acessar a resposta técnica.
Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato através do e-mail imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária