Na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União, foi divulgada a Portaria nº 934, que estabelece novos preços mínimos para uma variedade de produtos agrícolas de verão e regionais, referentes às safras de 2026/27 e 2027. Essa atualização é de suma importância, pois os valores determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) terão papel crucial nas transações dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma iniciativa projetada para assegurar uma remuneração justa aos produtores rurais.

Os preços fixados são aplicáveis a diversas culturas, incluindo algodão — tanto em caroço quanto em pluma —, arroz longo fino em casca, borracha cultivada, cacau, feijão, mandioca, milho, soja e sorgo, entre outros. O período de vigência destes preços mínimos será de julho de 2026 até junho de 2028.

Além de definir valores para as culturas em si, a portaria também contempla ajustes nos preços mínimos para as sementes dessas mesmas culturas. As sementes de produtos como algodão, arroz, feijão, juta, milho, soja e sorgo também terão seus preços mínimos estabelecidos, com um novo período de validade que se estende de novembro de 2026 até junho de 2028.

Esse mecanismo de preços mínimos é atualizado anualmente, e a responsabilidade pela elaboração das propostas relacionadas aos produtos contemplados na PGPM, assim como na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), recai sobre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, as propostas de preços mínimos devem levar em consideração uma série de fatores que impactam as cotações nos mercados, tanto interno quanto externo, além dos custos de produção, assegurando uma base justa e sólida aos agricultores.

Dessa forma, a atualização dos preços mínimos não apenas garante a sustentabilidade econômica dos agricultores, mas também contribui para o fortalecimento da agricultura nacional como um todo. As estratégias em torno da PGPM são fundamentais para promover um ambiente mais equitativo e estável no setor agrícola.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária