No dia 13 de novembro de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) promoveu uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Maceió, especificamente na Escola de Governo localizada no centro da cidade. A ação teve como intuito preparar os servidores da área técnica da Sesau para a correta gestão e manipulação de dados pessoais, um assunto de vital importância especialmente no setor da saúde, onde informações sensíveis são frequentemente tratadas.
A LGPD, lei criada através da Lei nº 13.709/2018, estabelece normas rigorosas sobre como os dados pessoais devem ser coletados, processados e armazenados. Com sua entrada em vigor em 2020, a legislação representa um avanço significativo na forma como as informações das pessoas são tratadas por empresas e instituições públicas. A capacitação foi ministrada pelo procurador do Estado Luiz Vale e abordou, entre outros tópicos, práticas éticas e transparentes no manuseio dessas informações.
Rita Bitencourt, assessora de Transparência da Sesau, enfatizou a relevância de educar os servidores sobre a segurança da informação no contexto público. Durante a capacitação, ela elucidou que o manejo adequado de dados na saúde é deveras importante para garantir a transparência pública, uma vez que a confidencialidade sobre diagnósticos e informações pessoais é fundamental e diz respeito apenas ao paciente.
Outro ponto destacado por Alajose Medeiros, responsável pelo Tratamento de Dados na Sesau, foi o compromisso do Governo de Alagoas em estabelecer o estado como uma referência na proteção de dados e segurança da informação. Ele ressaltou a relevância da LGPD no setor de saúde, sublinhando sua função essencial na salvaguarda dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos pacientes em relação aos dados sensíveis.
O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, também reforçou a importância da capacitação, afirmando que é crucial que os servidores estejam bem-informados e em constante atualização sobre as leis, inovações tecnológicas e diretrizes administrativas vigentes. Essa iniciativa visa garantir que todos os profissionais da saúde na Sesau atuem de maneira ética e responsável na manipulação de informações, protegendo assim a privacidade dos cidadãos.
Com informações e fotos da Sesau/AL
