Câmara Municipal de Maceió Aprova Projeto de Lei para Migrantes e Refugiados

Na sessão desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão o projeto de lei da vereadora Silvania Barbosa, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada. O projeto recebeu apoio dos parlamentares e destaca a necessidade de uma legislação específica para os migrantes, especialmente os venezuelanos.

A vereadora Teca Nelma enfatizou a construção coletiva do projeto, que contou com a participação da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e das secretarias de Educação e Assistência Social, bem como a escuta dos próprios migrantes. “Essa legislação é essencial para garantir cuidados com saúde e assistência a esse grupo vulnerável”, afirmou, parabenizando Silvania e o presidente da Câmara, Chico Filho, pela articulação na aprovação.

O vereador Leonardo Dias também se pronunciou, lembrando de seu contato com a população Warao, que chegou a Maceió fugindo da crise na Venezuela. Ele ressaltou que, apesar dos desafios, a lei irá atender a uma demanda urgente de acolhimento e integração social para os migrantes.

Chico Filho, por sua vez, salientou a preocupação da Câmara em assegurar direitos e responsabilidades aos migrantes. O projeto foi aprovado por todos os 21 vereadores presentes e a segunda discussão está agendada para quarta-feira (10).

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió