Durante a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), o Governo de Alagoas avançou em sua meta de aprimorar a gestão pública e fortalecer a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. O destaque do encontro foi a apresentação do Guia Prático de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que aguarda aprovação e promete orientar diversos órgãos estaduais na adequação à legislação.
Essa reunião contou com a participação de figuras-chave, como a secretária da Fazenda, Renata Santos, e o superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (Itec), Adolfo Castro. A colaboração com o Itec se torna cada vez mais relevante, especialmente devido ao aumento das demandas tecnológicas e à necessidade de reforçar medidas de segurança digital.
O Guia Prático que foi discutido não apenas servirá como uma diretriz para os órgãos públicos, mas também ajudará na atualização do Plano de Ação do CEPD. Com sua validação, o Comitê espera alinhar suas ações e garantir a implementação efetiva da LGPD em toda a administração pública estadual.
Outro tema abordado foi o DPO Time 2025, que terá seu primeiro encontro programado. Essa iniciativa pretende reunir os Encarregados de Dados Pessoais (DPOs) de diferentes órgãos, criando um espaço para a troca de experiências e uniformização das práticas de proteção de dados. Allan Duarte, responsável pelo tratamento de dados na Controladoria Geral do Estado, ressaltou a importância desse encontro para integrar ainda mais as ações do Comitê com os DPOs. “O DPO Time permitirá que cada atividade do Comitê seja acompanhada por um encontro, onde ensinaremos os DPOs a conduzir a adequação em seus órgãos, promovendo uma cultura uniforme de proteção de dados em Alagoas”, afirmou.
O encontro também discutiu o projeto “Proteção de Dados nas Escolas”, que busca disseminar, de maneira lúdica, noções de privacidade e segurança entre crianças, adolescentes e profissionais da educação. Essa iniciativa é considerada uma prioridade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que enfatiza a importância da proteção de dados de menores.
Adicionalmente, a Resolução nº 03 do CEPD, que aborda o compartilhamento de dados pessoais no Estado, foi tema de debates. Allan destacou que esta publicação posiciona Alagoas de forma proativa no cenário nacional: “A Resolução 03 é um marco, pois demonstra que Alagoas está à frente até da própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Estamos uniformizando práticas antes mesmo da regulamentação nacional”, destacou.
Cibersegurança também foi um ponto crucial da reunião, com os membros do Comitê enfatizando a necessidade de intensificar as ações nessa área. A importância de parcerias estratégicas, especialmente com o Comitê Estadual de Governança Eletrônica (CONSEGE), foi ressaltada, visando uma integração mais efetiva entre proteção de dados e segurança da informação. O Comitê aprovou ainda um manual sobre o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa, reafirmando seu compromisso com a inovação e segurança.
Essas iniciativas consolidam o CEPD como um modelo de governança em proteção de dados pessoais, garantindo que a modernização dos serviços públicos em Alagoas respeite a privacidade dos cidadãos.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
