A Câmara dos Deputados e o Senado da República acabam de derrubar vetos do Presidente Lula a diversos projetos que eles haviam aprovado anteriormente, não recebendo, portanto, o aval do chefe da Nação, acirrando um embate entre Executivo e Legislativo que indica nunca terá fim. 

No rol dessas derrotas impostas ao Governo, os parlamentares devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à condição privilegiada de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo – o IBS e a CBS- que foram instituídos na Reforma Tributária contida na Lei Complementar 214.  O Fundo de Investimento é aquela aplicação de recursos do mercado financeiro por investidores privados, a exemplo das ações negociadas na bolsa.

Os fundos patrimoniais referem-se aos investimentos financeiros cujos lucros vão para causas de interesse público, ao bem-estar social e a pesquisas científicas, como as doações para universidades. Os parlamentares disseram claramente ao governo: nisso aqui, nos interesses dos nossos super-ricos, ninguém mexe.

Esse comportamento descabido da Câmara e do Senado coincide com uma brutal realidade revelada hoje pelo Estudo Global Wealth Report, de que o Brasil tem neste momento 433 mil pessoas com fortunas acima de US$ 1 milhão, liderando a América Latina nessa concentração de renda. O país aparece no ranking global na 19⁠ª posição entre as 59 nações avaliadas.

Na outra ponta, o Brasil lidera com folga a lista os que figuram entre os que detém a maior desigualdade de riqueza. Em outras palavras, é o país com a pior relação entre ricos e muito pobres. 

O número de milionários brasileiros em dólar cresceu 1,6% na virada de 2023 para 2024. Os relatórios anteriores do UBS mostravam que o Brasil deveria ter, até o ano de 2028, um acréscimo de 83 mil novos milionários, totalizando 463.797 pessoas. Mas, pelo volume de crescimento apresentado agora, fica patente que essa previsão será alcançada bem antes, com o número de ricos aumentando e, no outro extremo, acentuando-se também a desigualdade de renda, com mais pessoas levadas à pobreza.

No ranking de  desigualdade entre 32 países, o Brasil está em primeiríssimo lugar. A lista foi baseada no coeficiente Geni, medida que mostra quão desigual é a distribuição de renda ou patrimônio em um país.

É seguro afirmar que a distância colossal entre os muito ricos- que são pouquíssimos comparados ao conjunto da população brasileira, mas concentram mais da metade de toda a riqueza nacional- e aqueles que estão submetidos à pobreza, à pobreza extrema e até mesmo à fome, precisa de um conjunto permanente de atuação para estabelecer um mínimo de equilíbrio. 

Isso passa por um desenvolvimento sustentável, com fortes investimentos em educação, infraestrutura e ações sociais que tenham a força de promover mobilidade social e melhoria de vida e bem-estar das pessoas mais vulneráveis.

Mas é muito certo também ter a compreensão de que uma das formas mais justas e viáveis de se atingir esse objetivo de redução das desigualdades se dá pela tributação diferenciada, progressiva, dos que têm maior fortuna, uma prática existente em muitas nações do mundo, sobretudo no mundo mais desenvolvido, mas que no Brasil não prospera, graças, especialmente, a um conluio do ambiente parlamentar com os donatários e mandatários do poder econômico, que exercem gigantesca influência sobre Câmara, Senado e setores tradicionais da comunicação. 

O estudo que acaba de ser divulgado reconhece que no Brasil o patrimônio dos brasileiros em geral vem aumentando, e não apenas entre os mais ricos. Em 2024, por exemplo, a riqueza média por adulto, caracterizada pela soma de todo o montante por todos os adultos, subiu 6,4%, num novo ciclo esperançoso que se iniciou em 2023, graças a investimentos governamentais e retomada do desenvolvimento empresarial, mas isso por si não será suficiente para que o país possa reduzir as desigualdades abissais e oferecer mais conforto e segurança a todos os que vivem na incerteza.

Por José Osmando