O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê que, para 2025, serão desembolsados mais de R$ 500 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR). Além disso, neste ano, o total de R$ 28,8 milhões será destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Nas próximas semanas, o BNDES iniciará os primeiros repasses de recursos do Fundo Rio Doce, criado para custear ações de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, afetando a região de Mariana (MG). O Comitê Gestor do Fundo aprovará esses desembolsos, que contemplarão pescadores e agricultores.
As liberações iniciais estão previstas para julho. A diretora de Crédito Digital para MPME e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, e o superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo, Gabriel Visconti, destacaram que os repasses serão realizados de forma técnica e transparente, priorizando as comunidades impactadas.
O rompimento da barragem resultou na liberação de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e impactando diversas populações em Minas Gerais e Espírito Santo.
Recentemente, foi assinado um novo acordo entre as partes envolvidas, que prevê R$ 100 bilhões para reparação ao longo de 20 anos. Do total, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e alocados no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. Este recurso financiará iniciativas relacionadas ao desenvolvimento social e ambiental nas regiões afetadas.
O BNDES também seguirá as diretrizes do Comitê do Rio Doce, estabelecido pelo Decreto Federal 12.412/2025, com sua primeira reunião já realizada. O programa PTR destina R$ 3,75 bilhões ao longo de quatro anos, com R$ 500 milhões disponíveis em 2025, sendo R$ 200 milhões para o PTR-Pesca e R$ 300 milhões para o PTR-Rural. Aqueles inscritos no programa receberão auxílio mensal de 1,5 salário-mínimo por três anos e, no quarto ano, 1 salário-mínimo.
As ações de fortalecimento do SUAS estarão sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os R$ 28,8 milhões para 2025 são parte dos R$ 576 milhões destinados até 2029, segundo o acordo de reparação.
A contratação de assessorias técnicas independentes (ATIs) também foi formalizada no evento, visando garantir a participação das comunidades nas ações de reparação, com um total de R$ 698 milhões previstos para este fim.
A gestão dos recursos pelo BNDES reafirma o compromisso da instituição com a justiça socioambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Com informações e fotos do BNDES
