A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, popularmente conhecida como PEC das Praias, tem gerado preocupações no Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) devido aos potenciais impactos ambientais e sociais que podem surgir a partir dela. O IMA, responsável pela execução das políticas ambientais no Estado, tem como principal objetivo proteger os ecossistemas e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.
A PEC das Praias levanta preocupações quanto à possibilidade de comprometer a preservação dos ecossistemas costeiros e afetar diretamente as comunidades tradicionais que dependem do litoral para sua subsistência. De acordo com especialistas e órgãos de proteção ambiental, as regulamentações propostas na PEC podem resultar em sérios danos aos ecossistemas vulneráveis, como dunas e manguezais.
Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, destaca a importância dessas áreas para a manutenção do equilíbrio ecológico. As dunas e manguezais, além de abrigarem uma rica biodiversidade, desempenham um papel fundamental na proteção da costa, atuando como barreiras naturais contra a erosão e o avanço do nível do mar. A ocupação desordenada dessas áreas pode agravar esses processos e ameaçar a sustentabilidade da região.
Outro ponto crítico da PEC das Praias está relacionado à acessibilidade pública às praias, que pode ser restringida pela proposta. Limitar o acesso democrático e coletivo a esses espaços pode representar uma ameaça ao direito da população de utilizar as praias para lazer e recreação, fundamentais para o bem-estar e a convivência social.
Além dos impactos ambientais e sociais, o IMA destaca os prejuízos que a PEC pode causar às populações tradicionais que dependem dos recursos naturais do litoral para sua sobrevivência. Comunidades como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores podem ter suas práticas de vida ameaçadas pela regulamentação proposta na PEC.
Diante dessas preocupações, o IMA ressalta a importância de um diálogo amplo e responsável sobre o tema. A preservação ambiental e os direitos das comunidades locais devem ser considerados de forma equilibrada nas discussões sobre a regulamentação do uso das áreas litorâneas. É fundamental que qualquer proposta nesse sentido seja construída com base na sustentabilidade ambiental e no respeito aos direitos das populações que dependem desses ecossistemas.
Com informações e fotos da Semarh/AL
