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Comissão aprova projeto que protege trabalhadores rurais de defensivos agrícolas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 3263/23, que visa garantir maior segurança para os trabalhadores rurais por meio do estabelecimento de distâncias mínimas entre suas moradias ou alojamentos e áreas onde defensivos agrícolas são armazenados ou aplicados. A proposta em questão altera a Lei do Trabalho Rural, impondo novas diretrizes que devem ser seguidas com base nas normas técnicas adequadas, bem como nas orientações advindas dos próprios fabricantes dos defensivos.

A medida vem sendo defendida com afinco por seus proponentes. O relator do projeto, deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, destacou que a aprovação dessa iniciativa representa um avanço significativo nas condições de segurança dos trabalhadores rurais. Ele ressaltou que o projeto, somado a outras medidas já em vigor, contribuirá para a redução de riscos à saúde dos trabalhadores e para a prevenção de exposições nocivas.

O autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha, da Rede de Pernambuco, também pontuou os perigos que a exposição aos agrotóxicos representa. Segundo ele, o contato constante com essas substâncias pode acarretar uma série de problemas graves à saúde, entre os quais se incluem o desenvolvimento de câncer, distúrbios hormonais severos, danos no sistema neurológico e problemas associados ao desenvolvimento fisiológico.

O projeto de lei, por tramitar em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas do processo legislativo, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, para o Senado, onde, após aprovação, poderá ser sancionado para se tornar uma lei em vigor.

O avanço dessa proposta reúne aspectos técnicos e de saúde pública, focando na proteção daqueles que são fundamentais para o setor agrícola, reduzindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores rurais. Assim, aguarda-se com expectativa que as instâncias subsequentes deem prosseguimento à aprovação deste importante projeto.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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