Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 pretende estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vítimas de trabalho escravo ou em condições análogas. O auxílio previsto será concedido por um período inicial de seis meses, ou até que a pessoa resgatada consiga assegurar um emprego formal e regular.

A medida, proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa proporcionar uma rede de apoio essencial para aqueles que foram submetidos a condições degradantes de trabalho. “A proposta auxiliará sobremaneira para que as vítimas do trabalho escravo se sustentem até que consigam encontrar um emprego onde terão respeitados seus mais fundamentais direitos”, declarou o parlamentar, reforçando a importância de um apoio financeiro temporário para assegurar a dignidade e os direitos trabalhistas desses indivíduos.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC já garante um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda, bem como a pessoas com deficiência que sejam incapacitadas para o trabalho. A inclusão dos trabalhadores resgatados em condições de escravidão ou trabalho análogo representa um avanço significativo na legislação de proteção social, amparando uma população marcada pela vulnerabilidade extrema.

O caminho para a transformação desta proposta em lei ainda contempla várias etapas importantes. O projeto está sendo analisado de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para se tornar uma lei efetiva.

A iniciativa evidencia um esforço contínuo por parte do legislativo em combater o trabalho escravo no Brasil, buscando mecanismos que não só punam os responsáveis, mas também proporcionem um suporte vital para a reintegração das vítimas à sociedade e ao mercado de trabalho com dignidade.

A medida, se aprovada, representará um marco importante na proteção social e nos direitos humanos no país, reafirmando o compromisso do governo e da sociedade em erradicar práticas laborais desumanas.

(Matéria editada por Janary Júnior; edição editorial por Natalia Doederlein)

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados