O governo brasileiro decidiu agir de maneira firme para enfrentar a crescente onda de queimadas e a estiagem severa que assolam a Amazônia, enviando ao Congresso Nacional uma medida provisória crucial (MP 1258/24). Esta medida visa a liberação de um crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões no Orçamento de 2024, especificamente destinados ao combate de incêndios florestais e outros problemas ambientais na região amazônica. O interessante é que esse montante poderá ser utilizado sem comprometer a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas.
Os recursos financeiros serão distribuídos entre diversos ministérios, refletindo uma abordagem multidisciplinar e coordenada para enfrentar a crise. Entre os beneficiários estão os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Povos Indígenas.
Esses fundos permitirão uma gama de ações que são cruciais para mitigar a situação. Entre as iniciativas estão a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e outros crimes que afetam diretamente os bens, serviços e interesses da União. A Força Nacional de Segurança Pública contará com 180 servidores para reforçar a atuação na região.
Parte dos recursos será destinada à publicidade de utilidade pública, buscando conscientizar a população sobre a gravidade da situação e as medidas preventivas necessárias. Outra fração significativa do montante será empregada na formulação e implementação de políticas e iniciativas para controlar o desmatamento e os incêndios florestais, além de promover o ordenamento ambiental territorial.
A prevenção e controle de incêndios florestais se estenderão por áreas prioritárias federais que totalizam 74 mil quilômetros quadrados. Simultaneamente, 128 unidades de conservação receberão proteção reforçada. Famílias do programa de reforma agrária, somando 860, também serão beneficiadas com ações de desenvolvimento e gestão ambiental.
Além disso, as Forças Armadas atuarão de forma conjunta ou combinada, e a Defesa Civil desenvolverá ações de proteção para 1,2 milhão de pessoas. Para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional exacerbada por emergências ou calamidades públicas, alimentos serão distribuídos a 100 mil famílias de grupos tradicionais. Da mesma forma, 2.600 famílias da agricultura familiar receberão apoio alimentar. Não menos importante, a medida provisória garantirá os direitos pluriétnicos, culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
A tramitação da medida provisória segue agora para a Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, passará pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É uma mobilização que destaca a urgência e a seriedade da crise ambiental na Amazônia, clamando por uma resposta robusta e eficiente de todos os segmentos governamentais.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição: Natalia Doederlein
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
