Na manhã de 16 de setembro de 2024, uma nova proposta gerou discussões acaloradas na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 1852/24, que visa isentar totalmente as alíquotas das contribuições federais PIS e Cofins sobre as operações de venda de álcool combustível no mercado interno. A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), pretende manter essas alíquotas zeradas até que um novo combustível renovável capaz de substituir o álcool seja descoberto.

O argumento central do deputado Medeiros para a aprovação dessa medida é a necessidade de promover fontes de energia mais limpas e sustentáveis. “O álcool é uma fonte renovável e menos poluente. O governo tem o dever de incentivar seu uso em detrimento dos combustíveis fósseis, responsáveis por um significativo desequilíbrio ambiental”, justificou Medeiros durante a apresentação do projeto. Para compensar as perdas na arrecadação federal resultantes da isenção dessas contribuições, a proposta sugere que cortes sejam feitos nos gastos com propaganda do governo federal.

O processo de tramitação do projeto ainda está em sua fase inicial. Atualmente, ele será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A tramitação é em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões responsáveis, o projeto não necessitará de votação em plenário, a menos que haja recurso nesse sentido.

Caso o projeto avance com sucesso pelas comissões, ainda será necessário passar pelo crivo do Senado antes que possa ser sancionado como lei. A expectativa é que a proposta possa mobilizar tanto os parlamentares quanto a sociedade em busca de uma discussão mais ampla sobre a adoção de combustíveis renováveis no Brasil.

O incentivo ao uso do álcool combustível, conforme delineado no Projeto de Lei 1852/24, traz à tona uma das principais preocupações do século 21: a busca por modelos de desenvolvimento sustentável que equacionem o crescimento econômico e a preservação ambiental. Essa iniciativa pode vir a ser um marco nas políticas energéticas brasileiras, destacando-se pela defesa de práticas mais ecológicas e pelo potencial de reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa no país.

A jornada do projeto legislativo não será simples, demandando debates intensos e conciliação de interesses diversos. Contudo, seu potencial impacto na promoção de um futuro mais sustentável torna essa discussão urgente e relevante para a agenda nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados