Recentemente, ganhou destaque o Projeto de Lei 445/23, que visa proibir práticas violentas e humilhantes durante a recepção de novos estudantes em instituições de ensino superior. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a proposta já conseguiu a aprovação do Senado e agora se encontra sob análise da Câmara dos Deputados, aguardando os próximos passos para potencialmente se tornar lei.
A iniciativa do senador Kajuru surge em resposta a um problema recorrente e preocupante no ambiente acadêmico: os trotes. Essas atividades, que muitas vezes se degeneram em ações de coação, agressão e humilhação, têm sido uma fonte constante de preocupação para estudantes, pais e administradores de instituições de ensino. O projeto de lei é claro em sua intenção de erradicar essas práticas nocivas, impondo uma série de medidas preventivas que as universidades e faculdades deverão adotar.
Entre as determinações do projeto, destaca-se a responsabilidade das instituições de ensino em instaurar processos disciplinares não só contra alunos, mas também contra funcionários que participarem ou facilitarem esses trotes. As penalidades administrativas variam, podendo incluir até mesmo o desligamento dos envolvidos da instituição, independente de onde as ações tenham ocorrido. Esse ponto é crucial, pois visa eliminar a brecha de trotes realizados fora do campus universitário.
Além disso, as faculdades e universidades que forem negligentes ou se omitirem em relação à aplicação dessas medidas estarão sujeitas a sanções administrativas por parte do respectivo sistema de ensino. O projeto de lei deixa claro que as penalidades administrativas são independentes de eventuais sanções penais e civis que possam recair sobre os envolvidos, reforçando o compromisso de coibir essas práticas por todos os ângulos possíveis.
A proposta ainda precisa passar por uma série de etapas antes de se tornar lei. Após a anuência do Senado, o texto segue agora para análise conclusiva pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. A tramitação desse projeto é acompanhada de perto por diversos segmentos da sociedade que veem na sua eventual aprovação uma esperança para a construção de um ambiente educacional mais seguro e acolhedor para todos os estudantes.
É um passo significativo na luta contra a violência e o constrangimento no ambiente acadêmico, propondo uma transformação cultural que pode beneficiar milhares de estudantes em todo o país. Se aprovado, o Projeto de Lei 445/23 representará uma vitória importante no combate a práticas abusivas que há muito tempo mancham a recepção a novos universitários.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
