O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente a implementação de novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, que passarão a ser obrigatórias a partir de março de 2025. De acordo com as novas regras estabelecidas pela resolução 2.382/2024-CFM, os atestados médicos só serão considerados válidos se forem emitidos eletronicamente através da plataforma Atesta CFM, desenvolvida pelo próprio órgão, ou se forem escritos à mão em blocos impressos pelo sistema da plataforma.

O principal objetivo dessas medidas é combater fraudes e falsificações, garantindo maior segurança jurídica na emissão e uso dos atestados médicos. A plataforma Atesta CFM disponibilizará três versões de aplicativos com funcionalidades distintas, sendo o serviço gratuito para médicos, pacientes e empresas.

Os médicos serão alertados em tempo real sobre os atestados emitidos em seu nome, enquanto os pacientes terão acesso unificado aos seus dados de saúde. Já as empresas poderão validar os atestados de seus funcionários de forma rápida e simplificada através da plataforma.

Wellington Pereira, pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, ressaltou a importância de os servidores se atentarem para a forma de emissão dos atestados a partir de março de 2025. Ele enfatizou que qualquer atestado médico que não seja emitido através da plataforma Atesta CFM não será considerado válido, conforme estabelecido pela resolução do CFM.

Portanto, é fundamental que os servidores estejam cientes dessas novas regras obrigatórias que passarão a vigorar no próximo ano, a fim de evitar problemas com empresas, INSS ou outros serviços de perícia médica e medicina do trabalho. A plataforma Atesta CFM surge como uma solução inovadora para garantir a autenticidade e segurança dos atestados médicos, combatendo possíveis irregularidades e assegurando a confiabilidade dos documentos apresentados.

Com informações e fotos da UFAL