Presidente Lula Veta Projeto de Isenção de IPI para Moradores de Áreas Afetadas no Rio Grande do Sul

Em uma decisão que promete gerar intensos debates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados móveis e eletrodomésticos da linha branca adquiridos por residentes em áreas atingidas por desastres naturais. A proposta, de número 4731/23, tinha sido apresentada pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Gleisi Hoffmann (PR) e conseguiu ampla aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados em maio, com um parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

A medida vinha sendo aguardada com esperança pela população do Rio Grande do Sul, que enfrentou fortes enchentes nos meses de abril e maio deste ano. Entre os itens que seriam beneficiados pela isenção estavam fogões, geladeiras, mesas e cadeiras, itens de primeira necessidade para muitas famílias que perderam tudo durante os desastres.

No entanto, na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira, 5 de setembro, no Diário Oficial da União, a Presidência da República justificou sua decisão com argumentos de ordem fiscal. Segundo o documento, a proposta legislativa representaria uma renúncia de receita sem a devida previsão orçamentária ou um prazo máximo de vigência da isenção, que deveria ser de cinco anos, conforme a legislação vigente. Além disso, foi destacada a preocupação de que a isenção do IPI não fosse efetivamente repassada aos consumidores finais, uma vez que o imposto é recolhido pelos produtores e fornecedores de bens.

O veto presidencial será agora submetido à análise do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta que reunirá deputados e senadores. A expectativa é que a sessão seja agendada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para que o veto seja derrubado, será necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de ambas as casas: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

A decisão de Lula de vetar o projeto de isenção de IPI, apesar de compreensível sob o ponto de vista fiscal, pode desencadear uma série de desdobramentos políticos e sociais, sobretudo entre os moradores das áreas afetadas e os parlamentares que apoiaram a proposta. Resta agora aguardar o desenrolar das discussões no Congresso e a eventual reavaliação da medida, conforme os argumentos e sensibilidades expostos durante a análise do veto.

Reportagem de Janary Júnior. Edição por Rachel Librelon.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados