Em uma importante decisão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as disposições sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O objetivo da nova medida é direcionar os financiamentos prioritariamente para projetos voltados à Amazônia Legal, ao Pantanal Mato-Grossense e a municípios que registram altas taxas de desmatamento ou queimadas.

Atualmente, a Lei 7.797/89, que originou o FNMA, já estipula que os recursos sejam prioritariamente destinados a projetos que operem na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense. No entanto, a proposta recentemente aprovada amplia essas prioridades, incluindo áreas que sofrem com o desmatamento e queimadas, com base em dados atualizados pelo poder público.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 6193/23, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A versão original do projeto se concentrava exclusivamente na Amazônia Legal, mas o relator Stélio Dener argumentou que era igualmente crucial incluir o Pantanal e municípios com alta incidência de desmatamento e queimadas. “Há uma necessidade imperiosa de manter o Pantanal Mato-Grossense entre as prioridades e também de incluir dispositivos que assegurem a alocação de recursos para municípios com elevadas taxas de desmatamento ou queimadas”, afirmou Dener, ressaltando a pertinência dos dados divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para embasar essas decisões.

O próximo passo do processo legislativo envolve a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Essa decisão representa um avanço significativo na luta pela preservação ambiental no Brasil, reforçando a importância de direcionar recursos para áreas críticas que desempenham um papel vital no equilíbrio ecológico e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, ressalta-se a urgência da ação proativa em regiões que são altamente susceptíveis a desastres ambientais, intensificando os esforços para combater o desmatamento e as queimadas devastadoras que frequentemente assolam essas áreas.

A tramitação dos projetos de lei segue um processo rigoroso, e a aprovação em múltiplas comissões é um passo crucial para assegurar que a proposta seja minuciosamente avaliada sob diversos prismas, incluindo a sustentabilidade ambiental, a viabilidade financeira e a conformidade legal e constitucional.

Essa iniciativa legislativa surge como uma resposta urgente às crescentes ameaças ambientais e como uma tentativa de fortalecer a proteção e a sustentabilidade dos ecossistemas vitais do Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados