Câmara dos Deputados Aprova Reformulação da Política Nacional do Turismo

Nesta quarta-feira, em uma sessão plenária movimentada, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2724/15, agora renumerado como Projeto de Lei 1829/19. Aprovado por ampla maioria, o texto segue para sanção presidencial, marcando uma mudança significativa na Política Nacional do Turismo.

Entre as principais alterações previstas, destaca-se a permissão para que crianças e adolescentes possam se hospedar em hotéis acompanhados por qualquer parente adulto, como avós, tios e primos, sem a necessidade de autorização dos pais, desde que comprovem documentalmente o parentesco. Além disso, a nova legislação reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas, uma medida vista como essencial para revitalizar o setor.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), enfatizou os benefícios da nova legislação. “O texto promove a modernização da legislação aplicável ao turismo, aprimorando os objetivos da Política Nacional do Turismo e incluindo novas diretrizes. O substitutivo foi construído a várias mãos e congrega contribuições de toda a cadeia produtiva. Atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda”, afirmou Azi durante o debate no plenário.

Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também enxerga a proposta como uma forma de impulsionar o setor, especialmente no que diz respeito ao acesso ao crédito. “O programa destrava o acesso ao crédito que seja de cobertura ampla. Nenhum crédito pode ser superior à taxa de retorno quando você empresta para alguém que necessita”, destacou Lopes.

Contudo, nem todos os parlamentares estão alinhados com a proposta. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o substitutivo, apontando possíveis prejuízos aos direitos dos consumidores. “Para o usuário ser indenizado por cancelamento de voo, ele tem que comprovar aqueles óbvios prejuízos. Nas normas de responsabilização de agências, acaba instituindo a culpa exclusiva do fornecedor”, argumentou Alencar. Ele também manifestou preocupação com os direitos trabalhistas dos profissionais do setor, especialmente os tripulantes de cruzeiros em navios com bandeiras estrangeiras. “Os tripulantes de cruzeiros têm que ser regulados em termos de direitos trabalhistas pelas normas daquele país”, observou.

A votação também contou com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, que é deputado licenciado. Sua participação foi vista como um forte endosso governamental ao projeto.

Agora, com o projeto encaminhado para a sanção presidencial, o setor de turismo aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa nova fase legislativa, na expectativa de que as mudanças tragam um impulso significativo ao turismo brasileiro, com efeitos positivos em termos de investimentos, geração de empregos e fortalecimento econômico.

Nos próximos dias, novas informações devem ser divulgadas, detalhando as especificidades desse reformulado marco legal para o turismo nacional. Os olhos estão voltados para o presidente, que terá a decisão final sobre a sanção do projeto.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados