A proposta de revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, apresentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Câmara de Educação Superior (CES), gerou uma onda de perplexidade entre a comunidade científica da Universidade Federal de Alagoas. A ausência de diálogo prévio com os principais agentes envolvidos no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que engloba todas as instituições e programas de pós-graduação do Brasil, foi motivo de grande estranheza e insatisfação.
A resolução em questão, que possui o objetivo de estabelecer diretrizes para a operação de cursos de pós-graduação stricto sensu em todo o país, está prestes a passar por modificações. Entretanto, o parecer do CNE/CES 331, de 2024 – cuja aprovação pelo Ministério da Educação ainda é aguardada – vem sendo encarado como um retrocesso pela comunidade acadêmica. Segundo o reitor Josealdo Tonholo, a falta de debate sobre o parecer junto aos órgãos representativos das mais de 4.500 instituições que oferecem cursos de pós-graduação foi motivo de surpresa e desconforto.
Embora o reitor reconheça que existem aspectos positivos na proposta de revisão, ele destaca que alguns pontos tendem a ampliar as disparidades entre as Instituições de Ensino Superior (IES). Um dos pontos críticos é a exigência no item II do artigo 2º da resolução, que estabelece critérios diferenciados para a criação de programas de pós-graduação em universidades consideradas consolidadas, com base na quantidade de programas com notas 6 e 7 na avaliação da Capes do MEC.
A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, Iraildes Assunção, aponta que apenas 17 instituições atendem aos requisitos estabelecidos no parecer do CNE, sendo a maioria localizada nas regiões Sul e Sudeste. Essa seleção de “IES consolidadas” segundo critérios específicos pode agravar as desigualdades regionais na distribuição da pós-graduação, indo de encontro à necessidade de interiorização e redução das disparidades educacionais no país.
Diante desse cenário, a gestão da Ufal se posiciona contrariamente ao critério de diferenciação das IES no processo de avaliação de programas de pós-graduação. O reitor enfatiza a importância de políticas educacionais mais inclusivas e igualitárias, evitando a repetição de práticas excludentes na distribuição de recursos para ciência, tecnologia e inovação. O debate em torno das mudanças propostas na Resolução CNE/CES nº 7 permanece em pauta, com a comunidade acadêmica atenta aos desdobramentos e às possíveis implicações para o ensino superior no Brasil.
Com informações e fotos da UFAL
