Em um momento significativo para o panorama legislativo brasileiro, a Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Resolução 43/24, de autoria do deputado Pedro Campos, que institui o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. Trata-se de uma distinção anual destinada a reconhecer e premiar ações notáveis na administração pública, com ênfase em inovação, inclusão, progresso social e a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população. Com a aprovação, a proposta foi oficialmente promulgada.

O texto, que teve a relatoria do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê que o prêmio será concedido anualmente a cinco pessoas e/ou instituições. Os laureados receberão um diploma de menção honrosa, a ser outorgado pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Mesa Diretora, após uma votação pela maioria dos parlamentares. A iniciativa visa não apenas recompensar as boas práticas, mas também incentivá-las, fortalecendo assim a qualidade da gestão pública brasileira.

Qualquer deputado federal terá a prerrogativa de indicar candidatos ao prêmio. A data escolhida para a cerimônia de entrega é 10 de agosto, marcando o aniversário do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em homenagem a quem o prêmio foi batizado. Esta data simboliza a relevância das contribuições de Campos para a política e a administração pública, sendo um tributo à sua memória e ao impacto de seu trabalho.

Além do Projeto de Resolução 43/24, os deputados aprovaram também o Projeto de Resolução 44/24, igualmente de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e coautores, que nomeia a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados como “Sala Eduardo Campos”. Este espaço será um testemunho permanente do legado de Eduardo Campos, que ocupou o cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia em 2004, deixando uma marca significativa no setor.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi a responsável pela relatoria desta segunda matéria, que foi acolhida com parecer favorável. A aprovação destas resoluções destaca o esforço contínuo do parlamento brasileiro em reconhecer o legado de figuras proeminentes e promover a excelência na administração pública e na ciência e tecnologia.

Com essas aprovações, a Câmara dos Deputados não apenas celebra o legado do ex-governador Eduardo Campos, mas também fomenta um ambiente de inovação e melhoria constante nos serviços públicos, essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.

Reportagem: Eduardo Piovesan
Edição: Geórgia Moraes

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados