A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu um passo significativo nesta semana, aprovando uma proposta que promete transformar a maneira como enxergamos o valor econômico do trabalho doméstico não remunerado, predominantemente realizado por mulheres. Trata-se da inclusão da chamada “economia do cuidado” no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A economia do cuidado abrange uma série de atividades essenciais, como limpar a casa, preparar refeições, lavar roupas, cuidar dos filhos, levá-los à escola, ajudá-los com as lições de casa e cuidar de idosos e doentes da família. Essas tarefas, realizadas quase sempre por mulheres, frequentemente se estendem para além do núcleo familiar, englobando serviços comunitários e apoio a vizinhos, amigos e parentes.
De acordo com o texto aprovado, que é um substitutivo proposto pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ao Projeto de Lei 638/19, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), a economia do cuidado será contabilizada em uma “conta satélite” vinculada ao Sistema Nacional de Contas. Esse sistema, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem como objetivo aferir o desenvolvimento econômico e social do Brasil e, nessa nova configuração, deverá realizar pesquisas sobre a economia do cuidado a cada cinco anos. A metodologia é vista como crucial para a definição e implementação de políticas públicas.
Talíria Petrone justifica as modificações como uma forma de conferir maior rigor técnico à proposta original. Segundo ela, incluir o trabalho doméstico não remunerado no PIB traz uma visão mais realista da riqueza produzida no país e torna visível a significativa contribuição das mulheres. “São as mulheres, em especial as mulheres negras, as maiores responsáveis pelas políticas de cuidado. Numa sociedade capitalista, se essas atividades não são contabilizadas no PIB, essas mulheres não estão sendo valorizadas como deveriam”, ressalta a relatora.
Além disso, o papel do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) será essencial no acompanhamento da implementação dessa nova categoria econômica no sistema de contas nacionais. O órgão trabalhará em parceria com entidades de controle, universidades e organizações sociais. Embora o projeto original previsse relatórios semestrais pelo CNDM, Talíria Petrone optou por retirar essa obrigação, evitando assim criar uma periodicidade que poderia sobrecarregar as entidades envolvidas.
Outro ajuste realizado pela relatora foi a exclusão da exigência de que os ministérios da área econômica integrem a economia do cuidado em suas análises para a elaboração e monitoramento de políticas públicas.
Agora, a proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Senado para continuidade do processo legislativo.
Essa iniciativa representa um avanço para a igualdade de gênero e a valorização do trabalho invisível que sustenta a estrutura social e econômica do país. Ao reconhecer formalmente a economia do cuidado, o Brasil dá um passo importante rumo à justiça social e à equidade de gênero.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
