A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) divulgou a portaria Semarh nº 337/2024 no Diário Oficial do Estado, estabelecendo os critérios e procedimentos para a comprovação dos requisitos do ICMS Verde, um programa que incentiva práticas ambientais nos municípios.

Segundo a portaria, os municípios alagoanos terão do dia 11 ao dia 30 de junho para enviar os documentos comprobatórios necessários. A documentação deve ser encaminhada por meio de ofício ao sistema eletrônico da Semarh, utilizando o e-mail: icmsverde.semarh@gmail.com.

Os principais critérios para o ICMS Verde incluem a presença de Unidades de Conservação (Esec e Rebio), a coleta seletiva de material reciclável e a disposição adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários regulares. Para atender a esses critérios, os municípios devem apresentar uma série de documentos específicos, conforme detalhado na portaria.

Após o envio da documentação, a Semarh irá iniciar um processo administrativo eletrônico para avaliação dos documentos. Qualquer pendência deverá ser resolvida no prazo de cinco dias úteis após a notificação pelo IMA. Os municípios terão até o dia 30 de junho de 2024 para protocolar toda a documentação necessária.

A Comissão Avaliadora emitirá um parecer final e os municípios terão a oportunidade de apresentar recurso administrativo em caso de discordância, dentro do prazo de cinco dias úteis após o recebimento do parecer.

O ICMS Verde é uma iniciativa fundamental para promover o desenvolvimento sustentável nos municípios alagoanos, incentivando práticas ambientais corretas e premiando aqueles que se destacam na conservação ambiental e na gestão adequada de resíduos sólidos.

Para mais informações e detalhes sobre os documentos e procedimentos, os municípios devem consultar a portaria Semarh nº 337/2024. A equipe da Semarh está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer apoio durante todo o processo.

Com informações e fotos da Semarh/AL