A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública para discutir as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. A medida, prevista na Lei 14.338/22, abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, substituindo-as por um código de barras bidimensional (QR Code) que permite a leitura rápida e o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções de uso.

O deputado Reimont (PT-RJ) ressaltou a importância do debate, destacando que cerca de 36 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à internet, e que 22 milhões de idosos têm dificuldades com as plataformas digitais. Ele alertou que a supressão da bula impressa pode impedir o acesso a informações essenciais para milhões de brasileiros que dependem diariamente de medicamentos.

A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, às 10 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. O evento será interativo, com a participação de convidados e a possibilidade de os cidadãos enviarem perguntas.

A discussão sobre a bula digital de medicamentos é de extrema relevância, uma vez que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem de medicamentos para o tratamento de diversas condições de saúde. A decisão sobre a dispensa da bula impressa deve levar em consideração a acessibilidade e a inclusão de todos os cidadãos, garantindo que ninguém seja prejudicado pela transição para o formato digital.

Portanto, a audiência pública na Câmara dos Deputados se apresenta como um espaço fundamental para debater os desafios e as oportunidades da adoção da bula digital de medicamentos, buscando encontrar soluções que garantam o acesso à informação e a segurança no uso dos medicamentos para toda a população.

Com informações da Camara dos Deputados