A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode impactar a forma como estrangeiros visitam o Brasil. O projeto em questão torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no país durante todo o período da estadia do visitante estrangeiro.
De acordo com o texto aprovado, a exigência será aplicada aos estrangeiros provenientes de países que também exigem seguro de viagem para cidadãos brasileiros. Os critérios de cobertura, os valores mínimos e as isenções serão determinados pelo Poder Executivo, garantindo que o seguro-viagem cubra despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas, traslado médico, traslado de corpo e regresso sanitário.
Essa medida representa uma alteração na Lei de Migração e foi apresentada pelo deputado Felipe Francischini e pelo relator Celso Russomanno, do partido Republicano de São Paulo. Russomanno destacou a importância da exigência do seguro-saúde para estrangeiros, visando proteger o sistema público de saúde de gastos extraordinários decorrentes de acidentes, doenças, internações e até mesmo óbitos de estrangeiros sem contrapartida financeira.
O projeto já passou pela Comissão de Turismo e agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a medida terá impacto direto na forma como os estrangeiros planejam suas viagens ao Brasil, garantindo uma maior segurança e proteção tanto para os visitantes quanto para o sistema de saúde brasileiro.
Essa iniciativa visa promover uma relação mais equilibrada e justa entre os visitantes estrangeiros e o sistema de saúde do país, evitando possíveis sobrecargas e garantindo que todos os envolvidos tenham uma experiência positiva durante a estadia no Brasil. É importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por mais etapas de análise antes de ser definitivamente implementada.
Com informações da Camara dos Deputados
