Na última terça-feira, dia 7 de maio de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu um tema de extrema relevância: a obrigatoriedade da presença de bula impressa em medicamentos. Desde 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir que alguns medicamentos dispensem a bula física e adotem apenas a versão digital, acessível por meio de um código QR na embalagem do remédio, conforme estabelecido pela Lei 11.903/09.
No entanto, um projeto de lei (PL 715/24) em análise na Câmara pretende revogar essa permissão concedida à Anvisa. Durante a reunião da comissão, representantes do Conselho Federal de Farmácia e de outras associações do setor de saúde expressaram suas preocupações em relação a essa possível mudança legislativa.
O movimento Exija a Bula, representado por Alexandre Rolf de Moraes, manifestou sua apreensão em relação à atual legislação, questionando a acessibilidade de uma bula digital para diversos segmentos da população, como idosos e pessoas com baixa familiaridade com tecnologia. Rolf de Moraes ressaltou que, apesar da justificativa ambiental para a implementação da bula digital, o custo da bula impressa é baixo e a informação contida nesse formato é essencial para prevenir casos de intoxicação cruzada e interações medicamentosas prejudiciais.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos) defendeu a manutenção da legislação vigente, destacando a importância de garantir o acesso à bula física quando solicitada, mesmo para os medicamentos autorizados a dispensarem a versão impressa.
A discussão também abordou questões relacionadas à inclusão e acessibilidade, com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais enfatizando os benefícios da bula digital para pessoas com deficiência visual e iletrados. A deputada Jandira Feghali, autora do projeto que visa obrigar a presença da bula impressa, defendeu a modificação na lei, argumentando que o analfabetismo não deve ser um impedimento para o acesso à informação contida na bula.
Diante das divergências de opinião e das preocupações levantadas pelos representantes do setor de saúde, a discussão sobre a obrigatoriedade da bula impressa em medicamentos permanece em pauta, aguardando definições e possíveis ajustes na legislação vigente. A questão da acessibilidade, segurança cibernética e adaptação da população a novas tecnologias são alguns dos desafios a serem considerados nesse debate em curso.
Com informações da Camara dos Deputados
