Na tarde desta terça-feira (07), representantes do governo federal, de estados e municípios, juntamente com especialistas em saúde, estiveram presentes na Câmara dos Deputados para manifestar apoio e apresentar sugestões em relação à consolidação em lei federal das regras do prontuário eletrônico único. Esse prontuário eletrônico único seria responsável por reunir informações detalhadas de saúde dos usuários dos sistemas público e privado do Brasil.
O debate girou em torno do Projeto de Lei 5875/13, do Senado, e outros 29 projetos apensados que estão em análise pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), propôs a discussão no colegiado, enfatizando a importância de ouvir todas as partes envolvidas.
Dentre as propostas discutidas, estão a inserção em lei de regras específicas para o funcionamento de estruturas já existentes, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma SUS Digital e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).
Durante o debate, Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, destacou que o processo de implementação do SUS Digital está em andamento, com parte dos recursos já repassados para estados e municípios. Paula Xavier dos Santos, coordenadora de Informações e Saúde Digital do Ministério da Saúde, ressaltou a importância da rede para centralizar e universalizar os dados de saúde.
Além disso, representantes de entidades como a Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde alertaram para a necessidade de o texto respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Chao Lung Wen defendeu a inclusão de registros de saúde no prontuário eletrônico, permitindo o compartilhamento de informações para análises preventivas por inteligência artificial.
Diante desse cenário, o debate em torno do prontuário eletrônico único continua, visando encontrar as melhores soluções para a saúde digital no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
