Na próxima terça-feira, dia 7 de maio de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados irá debater as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB.
Segundo Jandira Feghali, a Lei 11.903/09, que foi alterada em 2022, permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina quais medicamentos podem ter a bula exclusivamente em formato digital. Por sua vez, Alice Portugal destaca que a Anvisa criou um grupo de trabalho para acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos. A proposta é incluir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, que daria acesso à bula digital.
A justificativa por trás dessa iniciativa é que, de acordo com a Anvisa, a medida poderia facilitar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos. No entanto, Alice Portugal ressalta que cerca de 36 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que poderia dificultar o acesso a essas informações para uma parcela significativa da população.
Diante desse cenário, Jandira Feghali defende uma modificação na lei para que a bula seja sempre disponibilizada em papel. Ela argumenta que mais de 20 milhões de idosos, que não estão familiarizados com tecnologia, enfrentariam dificuldades para acessar as bulas caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Por isso, a deputada considera que tornar o acesso à informação mais restrito seria um retrocesso.
O debate está marcado para às 9 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Para mais informações e a lista completa de convidados, acesse o site do evento. A discussão promete trazer à tona questões importantes sobre a acessibilidade e o uso responsável de medicamentos no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
