Na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1791/22, que tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento à população em caso de desligamento de médicos participantes dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O texto, que propõe alterações na Lei do Programa Médicos pelo Brasil, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta aprovada, em caso de desligamento de um médico titular, serão convocados substitutos ou o gestor municipal de saúde indicará um profissional para garantir que o atendimento não seja interrompido até que um novo titular seja selecionado. O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou um substitutivo que estabelece um prazo de até dez dias para a efetivação da substituição. Essa medida visa tornar a reposição do profissional mais viável na prática, uma vez que a proposta original falava em reposição imediata.
“A reposição imediata do profissional que se afastar dos programas é aconselhável, mas sabemos que pode ser uma medida inexequível na prática. Por isso, estipulamos um prazo máximo de dez dias para que a substituição seja efetivada”, explicou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para garantir que a proposta esteja em conformidade com a legislação vigente e com os princípios constitucionais.
A aprovação desse projeto representa um avanço na garantia do acesso à saúde para a população, assegurando que mesmo em casos de desligamentos inesperados, o atendimento médico continuará sendo oferecido. Agora, cabe aos deputados analisarem e votarem a proposta com responsabilidade, visando sempre o bem-estar e a saúde da população brasileira.
Com informações da Camara dos Deputados
