Na tarde de ontem (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz novas exigências relacionadas à publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica para acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Dorinaldo Malafaia, e faz parte do PL 1613/22, de autoria do deputado José Nelto.
O projeto em questão propõe a criação da plataforma eletrônica Cura, com o objetivo de facilitar o acesso a esses medicamentos. No entanto, o substitutivo apresentado por Malafaia estabelece que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através das plataformas já existentes, em conjunto com a política de medicamentos e aproveitando as atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.
Uma das principais alterações trazidas pelo novo texto é a garantia de acesso integral aos produtos essenciais em todos os níveis de complexidade, além da divulgação clara e acessível dos direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Também está prevista a publicidade dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastramento prévio de pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
Dorinaldo Malafaia justificou as mudanças, afirmando que é mais adequado que as informações sobre assistência farmacêutica sejam disponibilizadas pelo SUS nas plataformas já em uso, em conjunto com a política de medicamentos. A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Dessa forma, o projeto visa aprimorar a transparência e o acesso dos cidadãos aos medicamentos de alto custo, buscando melhorar a qualidade da assistência farmacêutica no país. A iniciativa representa um avanço no campo da saúde pública e pode beneficiar milhares de brasileiros que dependem desses medicamentos para garantir sua qualidade de vida.
Com informações da Camara dos Deputados
