A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de abril de 2024, o Projeto de Lei 4752/23, que visa garantir o acesso das mulheres do campo, da floresta, das águas e das privadas de liberdade a ações de saúde para prevenir, detectar e tratar cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, destacando que é uma complementação adequada da legislação em vigor, que visa atender a um segmento específico da população feminina em busca de prevenção ou tratamento desses tipos de câncer.

Apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto inclui a medida na Lei 11.664/08, que já prevê estratégias de busca ativa por mulheres com dificuldades de acesso às ações de saúde devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.

Segundo o projeto, os serviços de assistência à saúde deverão oferecer às mulheres do campo, da floresta, das águas e as privadas de liberdade assistência integral, além de trabalho informativo e educativo acessível e de fácil compreensão, respeitando a linguagem e as características socioculturais desses grupos.

A proposta visa garantir que essas mulheres tenham acesso aos cuidados necessários para prevenir e tratar os cânceres mais comuns entre a população feminina. Com a recomendação favorável da relatora, o projeto segue para a próxima fase de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A iniciativa é vista como um avanço na garantia dos direitos das mulheres, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde. A expectativa é de que o projeto contribua para a redução da incidência e mortalidade por câncer entre esses grupos específicos da população feminina.

Com informações da Camara dos Deputados