Na tarde de quinta-feira, dia 12 de abril de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que visa reduzir a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também estabelece o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), enfatizou que a reforma da Previdência, em vigor desde a Emenda Constitucional 103 de 2019, prejudicou significativamente os trabalhadores que estão expostos a riscos à saúde. Segundo a parlamentar, a reforma cometeu injustiças ao retirar a diferenciação nas aposentadorias de trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A proposta aprovada reduz as idades mínimas para aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, estabelecendo o benefício em 100% da média de contribuições. Além disso, reconhece a periculosidade de atividades como mineração subterrânea, exposição a asbesto ou amianto, atividades de metalurgia comprovadamente expostas a agentes nocivos, exposição ao sistema elétrico de potência, e atividades de vigilância.
Durante a votação, o diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, ressaltou a importância da medida para os trabalhadores que lidam diariamente com agentes perigosos, como a energia em tensões elevadas, que podem comprometer a saúde e a vida dos profissionais.
A proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário. A expectativa é de que a medida seja aprovada e traga alívio para os trabalhadores expostos a agentes nocivos, garantindo uma aposentadoria mais justa e adequada às condições de trabalho.
Com informações da Camara dos Deputados
