O Projeto de Lei 770/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir aos portadores da Síndrome da Pessoa Rígida os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência. A iniciativa visa proporcionar atendimento prioritário em instituições e serviços públicos, em processos judiciais e administrativos, bem como na restituição do imposto de renda.
Segundo o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta, os indivíduos afetados pela síndrome enfrentam dificuldades em manter uma vida normal à medida que a doença se manifesta. Com a evolução dos sintomas, a necessidade de cuidados especiais se torna imperativa. Santos ressalta que, com o tempo, os sintomas tendem a se agravar, levando à invalidez e à rigidez generalizada do corpo.
O projeto aguarda análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta representará um avanço significativo na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida dos portadores da Síndrome da Pessoa Rígida.
A iniciativa do deputado Santos visa promover a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas afetadas por essa condição, que enfrentam desafios significativos em seu cotidiano. A proposta reflete a preocupação com a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade de todos os cidadãos, independentemente de suas limitações.
A sociedade civil e as organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm acompanhado de perto o desdobramento desse projeto de lei, que representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seus membros.
Com informações da Camara dos Deputados
