Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá um seminário sobre o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista. O evento, que ocorrerá no plenário 12 a partir das 15 horas, foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 70 milhões de pessoas no mundo possuem autismo. Identificar os sinais dessa condição na terceira idade é fundamental, segundo o parlamentar, pois um diagnóstico preciso é o ponto de partida para um tratamento eficaz. Esse tratamento pode envolver a adaptação da rotina diária, alterações no ambiente para prevenir acidentes e incentivo à socialização.
No Brasil, a legislação confere uma proteção especial às pessoas com autismo. A Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei garante direitos como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso à educação e mercado de trabalho, entre outros.
Por outro lado, os direitos dos idosos são resguardados pelo Estatuto do Idoso. Essa norma busca promover a inclusão social, a saúde, a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos idosos.
É importante ressaltar a relevância dessas legislações e políticas públicas para garantir a proteção e o bem-estar tanto das pessoas com autismo quanto da população idosa. O seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados é uma iniciativa importante para debater e buscar soluções para o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista.
Com informações da Camara dos Deputados
