A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 3566/23 que tem como objetivo garantir o direito das gestantes de se ausentarem do trabalho para realizarem exames durante o período gestacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca inserir essa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando que as gestantes tenham dispensa do horário de trabalho para realizar consultas médicas e exames complementares.
De acordo com o projeto, é fundamental que as empresas informem as gestantes sobre esse direito no momento da contratação e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os funcionários. Além disso, as empresas devem manter avisos visíveis com essas informações em locais de fácil acesso aos empregados. A deputada Lêda Borges ressalta a importância dessa medida, destacando que muitas gestantes desconhecem seus direitos legais e acabam deixando de comparecer aos exames por medo de perder o emprego.
A falta de informação adequada pode prejudicar a saúde da gestante e do bebê, tornando essencial a divulgação desses direitos. A proposta seguirá para análise pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A deputada destaca a importância de garantir que as gestantes tenham acesso a um acompanhamento adequado durante a gestação, sem que isso represente um impedimento para sua permanência no emprego.
A medida proposta por Lêda Borges visa incentivar as gestantes a comparecerem aos exames de rotina, garantindo sua saúde e a do bebê. A divulgação desses direitos é essencial para que as gestantes possam usufruir de um acompanhamento adequado durante a gestação, sem que isso represente um obstáculo em sua vida profissional.
Com informações da Camara dos Deputados
